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domingo, 27 de março de 2011

Democracia x Tecnocracia


Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Complementar (LC) chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.
Em decisão preliminar, os ministros já haviam concordado que esta decisão – sobre a inaplicabilidade da lei para 2010 – tem repercussão geral, e portanto se aplica a todos os demais recursos que versam sobre essa lei.



O ministro Gilmar Mendes votou pela não aplicação da lei às eleições gerais do ano passado, por entender que o artigo 16 da Constituição Federal (CF) de 1988, que estabelece a anterioridade de um ano para lei que altere o processo eleitoral, é uma cláusula pétrea eleitoral que não pode ser mudada, nem mesmo por lei complementar ou emenda constitucional.



Acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux ponderou que “por melhor que seja o direito, ele não pode se sobrepor à Constituição”. Ele votou no sentido da não aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/2010 às eleições de 2010, com base no princípio da anterioridade da legislação eleitoral.


Em seu voto, a ministra Ellen Gracie manteve seu entendimento no sentido de que a norma não ofendeu o artigo 16 da Constituição. Para ela, inelegibilidade não é nem ato nem fato do processo eleitoral, mesmo em seu sentido mais amplo. Assim, o sistema de inelegibilidade – tema de que trata a Lei da Ficha Limpa – estaria isenta da proibição constante do artigo 16 da Constituição.
Em sentido semelhante, o ministro Ayres Britto ponderou que a Lei 
Complementar nº 135/2010 é constitucional e decorre da previsão do parágrafo 9º do artigo 14 da CF. Segundo ele, faz parte dos direitos e garantias individuais do cidadão ter representantes limpos. “Quem não tiver vida pregressa limpa, não pode ter a ousadia de pedir registro de sua candidatura”, afirmou.


Governar:
v. 1. Tr. dir. Exercer o governo de, ter autoridade sobre. 2. Tr. dir. Conduzir, regular o andamento de. 3. Intr. Ter mando ou direção. 4. Pron. Gerir os seus próprios negócios; dirigir-se. 5. Pron. Dirigir o seu procedimento; regular-se.






Antes de falarmos dessa dialética. Primeiro deveremos entender o que consiste governar. Governar como no significado acima, retirado do dicionário Michealis, é ter autoridade sobre, conduzir, regular o andamento de. Por tanto, aquele que governa é aquele que tem autoridade sobre alguma coisa. Também podemos entender que os que governam tomam decisões importantes sobre quem é governado.

A democracia não é e nunca foi governo. Pelo fato de que quem governa não é o povo. Na democracia moderna, o voto da Maioria do povo, elege os representantes. Esse sim com a autoridade do povo decide pelo povo. Isso é República, representação PÚBLICA.'

Na tecnocracia, quem decide são os técnicos que desenvolveram sistemas ou máquinas que facilitariam a vida do povo. Na verdade, muitos atribuem a tecnocracia ao avança tecnológico, onde as maquinas estão cada dia mais facilitando a vida do cidadão, mas não é só isso, a decisão final é feita não por padres, que era o problema na época que foi inventado e sim por cientistas. Todas as formas de governo têm as suas raízes na ideologia, na filosofia, e na opinião política, a tecnocracia tem as suas raízes na ciência. É de fato, mais uma tecnologia do que uma idéia política. Foi desenvolvida por cientistas, por coordenadores, e por outros especialistas que procuram compreender o papel da tecnologia na nossa sociedade (tal como geradores elétricos, motores grandes da terra, plantas de manufacturização, e o transporte rápido, motorizado) e hoje a informática.

Mas a questão é: - quem é autoridade sobre o povo? Se existe o voto e os representantes do povo se unem para decidir, temos democracia. Mas e se os representantes decidem em maioria um sistema, onde se retira ao debate de idéias na Câmara? Temos aí uma tecnocracia, e de forma interessante por que foi decidido de forma democrática. Ou seja, o povo representado pelo congresso decide abrir mão das decisões democráticas, em pró de algo mais avançado, um sistema, onde técnicos, econômicos, Jurídicos, de confiança dos representantes, tomam decisões. Esses conhecedores do bom governar têm mais noções técnica. As máquinas estão processando informações, e as decisões estão bem calculadas. O povo em si, que nem gosta de política, até vota em escolher os representantes, que por sua vez elimina o debate de idéias, para não desgastar o governo com oposições. Assim temos um gerir mais rápido e um sistema mais eficiente de governar.
Sem querer, o povo troca a democracia pela tecnocracia. Transformando simples mortais homens, técnicos, em não simples oráculos, mais diretores, gerente de um país onde os sistemas governam.
A própria democracia é um sistema de governo. O que diferencia de tecnocracia, é que não existe um processo fechado, onde as decisões são tomadas de acordo com laudos técnicos. Antes disso, devem ser feitos vários laudos técnicos, e o melhor deverá ser voltado por pessoas não tão técnicas assim, simplesmente, representantes do povo, configura que o povo decidiu. No Brasil, está acontecendo ao contrario de tudo. Os projetos de leis são apresentados na câmara pelo povo, que não tem obrigação nenhuma de conhecer técnica. Então isso é votado por uma câmara de representantes, que não representam as idéias do povo, por que trabalham mais em pró de garantir os poderes do partido do que do povo; logo depois passa por um parlamento de senadores também representantes do  povo. Agora o maior representante do povo Sanciona lei, para agradar o povo. E se tudo der errado com isso passa por um grupo de ministros, escolhidos a dedo, técnicos conhecedores das leis. Que vão dizer para nós povo, se  isso é ou não é constitucional. Existe aqui no Brasil o que digo de uma tecnocracia disfarçada de democracia. Onde quem decide por nós são os técnicos.
E se fosse ao contrário? Os técnicos levassem suas teses, para o povo e o povo levassem para os representantes votarem nos melhores, depois de um amplo debate, onde não precisasse discutir o que é constitucional ou não, porque isso já teria sido discutido pela sociedade. Isso sim seria democracia, o povo decide, por que técnicos servos do povo mostraram ao povo onde é possível ser melhorado, e não o povo servo no desespero levarem algo para os técnicos decidirem por eles.
Qual é a melhor forma de governo? E o Brasil é tecnocracia ou democracia?
Quem manda em quem, aqui no Brasil?       

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